O que é stalking segundo a lei brasileira?

Stalking é perseguição reiterada que ameaça a integridade física ou psicológica de alguém, restringe sua liberdade de locomoção ou invade sua privacidade. Virou crime autônomo com a Lei 14.132/2021, no Art. 147-A do Código Penal. A pena é de 6 meses a 2 anos, e aumenta em situações específicas.

Art. 147-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.132/2021

A palavra que decide tudo: reiteradamente

O tipo penal exige perseguição REITERADA. Um episódio isolado, por mais desagradável que seja, dificilmente configura stalking — pode configurar outro crime, como ameaça ou importunação, mas não este.

Isso tem uma consequência prática que muita gente descobre tarde demais: o valor da sua prova está no histórico, não no episódio. Dez mensagens ao longo de dois meses, com datas, dizem mais do que a pior mensagem isolada.

O que a lei descreve como perseguição

·Ameaçar a integridade física ou psicológica da pessoa.
·Restringir a capacidade de locomoção — fazer com que ela mude de trajeto, evite lugares, deixe de sair.
·Invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou privacidade, de qualquer forma.

Perseguição digital entra: mensagens insistentes, criação de perfis para contornar bloqueio, monitorar publicações, aparecer em lugares onde a pessoa costuma estar.

Quando a pena aumenta

·Contra criança, adolescente ou idoso.
·Contra mulher, por razões da condição do sexo feminino.
·Praticado por duas ou mais pessoas, ou com uso de arma.

A vítima precisa representar

A ação penal depende de representação: o Estado só age se a vítima manifestar vontade. Registrar o boletim de ocorrência é o passo que aciona isso.

Se a perseguição vem de parceiro, ex-parceiro ou familiar e a vítima é mulher, aplica-se também a Lei Maria da Penha — o que permite pedir medida protetiva de urgência na delegacia, sem advogado e sem custo. Ligue 180 para orientação.

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Este texto é informativo e não substitui orientação profissional. Ele não é parecer jurídico e não afirma que houve crime — o enquadramento real depende de contexto e de provas. Para atendimento gratuito, procure a Defensoria Pública do seu estado.